REGULAMENTO DO CONCURSO CULTURAL “GRITO DE INDEPENDÊNCIA”

 

1.1              O concurso cultural “GRITO DE INDEPENDÊNCIA”, doravante denominado simplesmente “CONCURSO”, tem caráter exclusivamente recreativo e cultural, de acordo com o disposto no artigo 3º, inciso II da Lei 5.768/71 e no art. 30 do Decreto 70.951/72. A participação neste CONCURSO é voluntária e gratuita, não estando vinculada à aquisição de qualquer bem, serviço ou direito. A participação neste CONCURSO não implica em qualquer ônus, de qualquer natureza, para os participantes inscritos e para os participantes premiados ao final do CONCURSO.

2 ORGANIZADOR

2.1              Este CONCURSO é organizado pela D+ BRASIL ENTRETENIMENTO, CONTEÚDO E COMUNICAÇÃO TOTAL LTDA, sociedade limitada inscrita perante o C.N.P.J.M.F. sob nº 03.334.089/0001-10, com sede na Alameda Tocantins, nº 75, 17º andar, cjs 1701 a 1710, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante denominado “ORGANIZADOR”.

3 PARTICIPANTES

3.1              Podem participar deste CONCURSO pessoas físicas, residentes e domiciliadas no Brasil, com no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, excluídos os prepostos com função de gestão, sócios, diretores, executivos, funcionários e tercerizados do ORGANIZADOR e seu conglomerado econômico-financeiro. Além destas, não podem participar deste CONCURSO qualquer pessoa ou funcionário de organização que esteja, direta ou indiretamente, envolvida em qualquer aspecto deste CONCURSO.

3.1.1         O ORGANIZADOR desclassificará os participantes menores de 18 (dezoito) anos.

4 MECÂNICA DO CONCURSO

4.1              O presente CONCURSO irá premiar 01 (uma) banda independente e 01 (um) fã desta, mediante votação popular e envio de perguntas às bandas, respectivamente, na forma deste Regulamento.

4.2              Podem se inscrever nestes CONCURSO bandas independentes, assim consideradas aquelas que não possuam contratos com gravadoras e/ou editoras de música, de todos os estilos musicais (as “bandas”).

4.3              Os participantes poderão votar nas bandas inscritas, descrevendo os motivos de sua escolha. No ato de votação os participantes poderão enviar perguntas às bandas, sendo premiados, na forma deste Regulamento, o participante cuja pergunta for a mais original.

4.4              O CONCURSO terá ranking próprio no website www.swu.com.br, onde serão informadas as bandas melhores classificadas.

5 PRAZO PARA EXECUÇÃO DO CONCURSO

5.1              As inscrições para este CONCURSO tem início no dia 5 de setembro de 2011 às 15h e encerrando-se no dia 07 de setembro de 2011 às 23:59h, na forma prevista no item 6.1 abaixo.

5.2              As bandas inscritas serão analisadas por uma Comissão Julgadora composta por no mínimo 03 (três) jurados selecionados pelo ORGANIZADOR e, a partir das 12h do dia 08 de setembro de 2011 até às 18h do dia 12 de setembro de 2011, as 10 bandas mais bem avaliadas poderão receber votos através do website www.swu.com.br. Os votos serão computados mediante o uso de ferramentas que evitem fraudes ou votações automáticas. Para votar, os participantes precisam ser cadastrados no www.swu.com.br e estar logados, além de informar o porquê de ter escolhido determinada banda.

5.3              Em 16 de setembro, no horário comercial, serão divulgadas a banda vencedora e o participante cuja pergunta foi a escolhida. Os ganhadores serão informados através do website do CONCURSO em www.swu.com.br e contatados por e-mail e/ou telefone cadastrado. Os horários informados são os horários oficiais de Brasília – DF.

6 PARTICIPAÇÃO

6.1              Os interessados em participar deste CONCURSO deverão acessar o website www.swu.com.br durante o prazo de execução deste CONCURSO, preencher formulário de inscrição, informando seus dados cadastrais como descritos abaixo, demonstrando interesse na participação. Antes, os participantes deverão ler este Regulamento, disponível no website www.swu.com.br e aceitar as condições do CONCURSO, declarando e garantindo possuir capacidade jurídica para tanto, bem como de que todas as informações prestadas em razão de sua participação são verdadeiras.

6.2              Os participantes deverão informar os seguintes dados para se cadastrarem no CONCURSO: Nome Completo, RG, Data de Nascimento, e-mail de contato, endereço completo e telefone com DDD.

6.3              Além disto, os participantes deverão informar o nome da banda, número de integrantes, website da banda, twitter da banda, página da banda no Facebook, além de enviar foto ou logotipo da banda, em formato JPG ou PNG, com resolução de ao menos 72dpi, em tamanho de no máximo 2Mb, poderá ainda, a seu critério, enviar 1 (uma) música, em formato MP3 ou WMA, em tamanho máximo de 6 Mb.

6.4              Na forma da cláusula 6.1, acima, quando da realização cadastro os participantes manifestarão sua total e incondicional aceitação a todo o disposto neste Regulamento, bem como renunciarão a qualquer questionamento sobre os critérios de julgamento adotados.

6.5              Na ausência de atendimento a quaisquer das condições previstas neste Regulamento, bem como, o envio de dados incompletos ou incorretos pelo participante, este será automaticamente desclassificado.

6.6              Cada banda participante somente poderá se cadastrar uma única vez, sendo responsável por seu conteúdo e dados cadastrais enviados, devendo respeitar-se a coerência, lógica, bem como o uso correto da língua portuguesa. O ORGANIZADOR desqualificará inscrições múltiplas de uma mesma pessoa ou banda, bem como desqualificará os materiais que fujam da temática descrita, as que contenham palavras de baixo calão, as que contenham palavras que incitem a violência, contrárias à moral e aos bons costumes, palavrões ou ofensas ao nome ou moral de qualquer pessoa. Da mesma forma, serão automaticamente desclassificadas as gravações que fizerem referências desonrosas a pessoas, locais, obras culturais ou quaisquer outras protegidas por direitos autorais ou direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou as frases/textos que façam referência a quaisquer marcas do ORGANIZADOR ou de seus concorrentes. Também desclassificará aquele que se utilizar de quaisquer métodos ilícitos ou contrários aos previstos neste Regulamento para inscrever-se mais de uma vez ou manipular o resultado do CONCURSO. No caso de inscrições múltiplas será considerada válida para fins de participação neste CONCURSO a primeira inscrição enviada, de acordo com a data e horário de envio, sendo todas as demais do mesmo participante, desclassificadas.

6.7              O             participante declara, desde já, ser de sua autoria os materiais enviados e que estes não constituem plágio de espécie alguma, ao mesmo tempo em que licenciam e transferem ao ORGANIZADOR, sem quaisquer ônus e na forma da cláusula 9.2 abaixo, plena e totalmente, os direitos para divulgação da banda ganhadora, para qualquer tipo de utilização, publicação, reprodução por qualquer meio ou técnica, especialmente na divulgação do resultado, pelo máximo período permitido em lei.

6.8              O ORGANIZADOR, assim como as respectivas controladoras, coligadas, subsidiárias, filiais, franquias, agências, sucursais, estabelecimento ou escritório, bem como seus funcionários, administradores, diretores, representantes, distribuidores, franqueados, agentes, cessionários ou licenciados, e, ainda, todas as pessoas físicas e jurídicas vinculadas a qualquer título ao grupo econômico ao qual as Partes pertençam, além das empresas patrocinadoras e respectivas afiliadas, não poderão ser responsabilizados pelo conteúdo destas frases/repostas enviadas, que serão de inteira responsabilidade do participante.

6.9              Qualquer erro de digitação no cadastro importará em desclassificação do participante e não será considerada para a eleição dos vencedores.

6.10          O ORGANIZADOR não se responsabiliza pelo não recebimento dos materiais e dados necessários à participação no referido CONCURSO, enviados pelos participantes, pelo não recebimento pelos participantes de resposta de confirmação de participação, bem como por impossibilidade dos participantes enviarem suas gravações e dados cadastrais, em razão de falhas ou erros de envio ocasionados por problemas no provedor de internet utilizado pelo participante ou no próprio website do ORGANIZADOR. O ORGANIZADOR, assim como as respectivas controladoras, coligadas, subsidiárias, filiais, franquias, agências, sucursais, estabelecimento ou escritório, bem como seus funcionários, administradores, diretores, representantes, distribuidores, franqueados, agentes, cessionários ou licenciados, e, ainda, todas as pessoas físicas e jurídicas vinculadas a qualquer título ao grupo econômico ao qual as partes organizadoras pertençam, além das respectivas afiliadas, não poderão ser responsabilizadas em caso de problemas técnicos de qualquer natureza, especialmente aqueles que possam ocorrer no processamento das gravações enviadas, em caso de falhas de terceiros.

7 SELEÇÃO E NOTIFICAÇÃO DO GANHADOR

7.1              A banda cujo perfil seja o mais votado no website www.swu.com.br até o término do prazo de eleição será considerada a ganhadora.

7.2              Quanto à pergunta enviada pelos participantes do website www.swu.com.br, as perguntas elaboradas e enviadas pelos participantes serão julgadas sob o critério de criatividade, originalidade, e adequação ao tema, além da adequação ao presente Regulamento, e serão avaliadas em conformidade com o abaixo descrito:

a)      As perguntas, objeto deste CONCURSO, elaboradas e enviadas pelos participantes, após validadas pelos moderadores, serão analisadas por Comissão Julgadora composta por no mínimo 03 (três) jurados selecionados pelo ORGANIZADOR;

b)      Caso sejam verificadas perguntas idênticas como a selecionada, será considerado ganhador aquele que primeiro tiver enviado a pergunta escolhida pela Comissão julgadora, considerando-se o horário de recebimento destas pelo ORGANIZADOR;

c)      As decisões da Comissão Julgadora acerca da administração deste CONCURSO e seleção dos participantes ganhadores são definitivas e irrecorríveis;

7.3              Os ganhadores serão informados através do e-mail e/ou telefones cadastrados, bem como terão seus nomes divulgado no website www.swu.com.br.

8 PREMIAÇÃO E ENTREGA DO PRÊMIO

8.1              O ganhador que for selecionado pela melhor pergunta submetida receberá 01 (um) par de ingressos pista comum para os um dos dias, a escolha do ORGANIZADOR, de shows do evento SWU Music & Arts Festival 2011 (“Festival”), a ser realizado no Parque Brasil 500 em Paulínia/SP.

8.2              Já a banda ganhadora da votação popular receberá como prêmio:

a)      5 (cinco) pares de ingressos para os 03 (três) dias do Festival;

b)      1 (uma) entrevista para o SWU TV, a ser agendada pelo ORGANIZADOR em dia, local e horário específico;

c)      03 (três) inserções de músicas da banda na SWU TV, sem ônus ao ORGANIZADOR;

8.3               É proibida a conversão do prêmio acima descrito em dinheiro.

8.4              Os prêmios (ingressos) poderão ser retirados na bilheteria do Festival, diretamente em Paulínia – SP, no Parque Brasil 500, nos dias 12, 13 e 14 de novembro, das 12h às 18h.

8.5              O custo de deslocamento ao evento é de inteira responsabilidade dos ganhadores.

8.6              Os ganhadores, ao receberem os prêmios do CONCURSO, concorda em assinar termo de recebimento e aceitá-los sem direito a futuras reivindicações ao ORGANIZADOR, bem como também concorda em isentar o mesmo e/ou qualquer empresa envolvida no CONCURSO, suas companhias coligadas, subsidiárias e afiliadas, inclusive seus respectivos funcionários, representantes, prestadores de serviços e agentes ou qualquer outra pessoa ou organização envolvida diretamente ou indiretamente a este CONCURSO, de toda e qualquer demanda ou ação legal conseqüente de sua participação no CONCURSO ou recebimento e utilização de qualquer prêmio, com exceção daquelas relativas ao cumprimento, bom andamento e desfecho do CONCURSO.

8.7              Caso o participante ganhador seja menor, este será desclassificado e escolhido o participante subseqüente de acordo com a avaliação e julgamento da Comissão Julgadora.

9 DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1      O ORGANIZADOR poderá editar os materiais submetidos pelos participantes, conforme for mais conveniente, respeitando sempre os direitos morais de seus autores.

9.2            Ao participar deste CONCURSO, nos termos deste Regulamento, os participantes estarão automaticamente cedendo o direito de uso de sua imagem e voz pelo prazo de 12 (doze) meses, bem como os direitos de expor, publicar, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma delas se utilizarem, o que os participantes fazem de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, desde já e de pleno direito, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, podendo referidos direitos serem exercidos por meio de cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, bem como em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, para a ampla divulgação deste Regulamento e/ou de seu desenvolvimento posterior, com exclusividade.

9.2.1        A banda ganhadora concorda em licenciar, de forma gratuita e pelo prazo de 05 (cinco) anos, os direitos para que o ORGANIZADOR possa divulga-las na SWU TV, no mesmo formato em que previsto no item 9.2 acima.

9.3            As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte do ORGANIZADOR.

9.4            Os dados cadastrais fornecidos pelos participantes serão utilizados pelo ORGANIZADOR exclusivamente dentro do escopo deste CONCURSO, não sendo repassados a terceiros, em hipótese alguma.

9.5            Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão apreciadas e decididas pela Comissão Julgadora deste CONCURSO indicada pelo ORGANIZADOR.

9.6            Em caso de fraude ou tentativa de fraude comprovada, o participante será automaticamente excluído do CONCURSO, independentemente do envio de qualquer notificação e, caso seja o ganhador, o prêmio será transferido para o próximo participante classificado dentro das condições válidas e previstas neste Regulamento. Para efeito dessa cláusula, considera-se fraude a participação através do cadastramento de informações incorretas ou falsas, a participação de funcionários, terceiros, parentes até segundo grau de funcionários e terceiros, promotores, agentes, afiliados ou outros que possuam relação profissional direta ou indireta com o ORGANIZADOR.

9.7            A simples participação neste CONCURSO, através do preenchimento e envio de dados cadastrais no formulário de inscrição, implica no conhecimento e total aceitação deste Regulamento.

9.8            O participante cuja conduta implicar na manipulação dolosa da operação do CONCURSO ou que violar os termos e condições impostos neste Regulamento, estará automaticamente desqualificado e/ou desclassificado.

9.9            Se por qualquer motivo, alheio à vontade e controle do ORGANIZADOR, não for possível conduzir este CONCURSO conforme o planejado, poderá o ORGANIZADOR finalizá-lo antecipadamente, mediante aviso aos participantes. Caso o CONCURSO tenha seu término antecipado, o ORGANIZADOR deverá avisar ao público e aos participantes através dos mesmos meios utilizados para sua divulgação, explicando as razões que o levaram a tal decisão.

9.10        Dúvidas e informações sobre este CONCURSO poderão ser esclarecidas por meio do e-mail: info@swu.com.br.

9.11        Este CONCURSO, assim como seu regulamento, poderá ser alterado, a critério do ORGANIZADOR, mediante aviso no website www.swu.com.br.

9.12        Uma cópia deste Regulamento, assim como a divulgação do ganhador do CONCURSO poderá ser obtida no website www.swu.com.br.

9.13        Fica desde já eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer questões oriundas deste CONCURSO.