Presidente do Greenpeace, Marina Silva e ex-presidente do Incra listam 5 prós e contras do novo Código Florestal

O prazo final para a presidente Dilma Rousseff aprovar ou vetar, total ou parcialmente, o novo Código Florestal acaba na próxima sexta-feira (25). Mas a reforma na legislação ainda é nebulosa para muita gente. Por isso, o Portal SWU conversou com especialistas que listaram os cinco principais pontos positivos e negativos do projeto que foi aprovado no Senado no início deste mês.

Xico Graziano, agrônomo e ex-presidente do Incra, e Laura Antoniazzi, pesquisadora do Ícone (Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais), fazem parte do time que aprovam a reforma na lei. Já o presidente do Greenpeace Brasil, Marcelo Furtado, e a ex-senadora Marina Silva pedem pelo veto total e explicam os motivos para isso.

Aprova, Dilma!

Xico Graziano, agrônomo e ex-presidente do Incra, defende que a reforma do Código Florestal achou um meio termo entre o desenvolvimento e a preservação dos recursos naturais. Ele cita a somatória em 20% da Reserva Legal e da APP (Área de Preservação Permanente) com um ponto positivo, principalmente para os pequenos agricultores, que “ganham” mais terra para o cultivo. “Por exemplo, eu tenho uma fazenda com 100 hectares e 8% de área preservada. Pela lei atual, eu teria que preservar ou recuperar mais 20%, totalizando 28%. A nova proposta diz o seguinte: soma as duas áreas para dar 20%. Se eu tenho 8%, eu preciso dar mais 12%”, explicou. Para a pesquisadora do Ícone, a medida equilibra a preservação em grandes e pequenas propriedades.

A criação do CAR (Cadastro Ambiental Rural), que vai obrigar todos agricultores do Brasil a se cadastrarem e declararem quais são as áreas que ocupam e quanto há de área preservada, é outra vantagem do novo código segundo Graziano. “Vai funcionar como a declaração de imposto de renda e facilita a fiscalização”, concordou Laura Antoniazzi. Com isso, insere-se no novo código, pela primeira vez, uma “agenda de recuperação ambiental” na lei. “O atual, de 1965, sequer fala em sustentabilidade. Isso não era a pauta da época”, lembrou o agrônomo.

Por fim, Xico concorda com a descriminilização do que chama de agricultores históricos. O novo texto anistia desmatamentos feitos até junho de 2008. “É justo que nossos pais, nossos avós, que não tinham informação nenhuma a respeito da importância de preservar, sejam descriminalizados”, disse. Laura lembra que, ao contrário de hoje, antigamente o governo incentivava o desmatamento com créditos aos produtores.

Veta, Dilma!

Para o presidente do Greenpeace Brasil, Marcelo Furtado, a reforma é um “código não-florestal”, já que beneficia o agronegócio, facilita o desmatamento e não garante a biodiversidade. O presidente diz que isenção de recuperação para fazendas de até 4 módulos fiscais (um módulo fiscal varia de 5 a 110 hectares) abre brechas para a isenção geral. “Isso permite que uma grande propriedade seja dividida em vários imóveis menores de 4 módulos fiscais e possam se livrar da recuperação da Reserva Legal”, alertou a ex-senadora Marina Silva.

A nova lei reduz as áreas de proteção de rios e nascentes. “Um rio de 10 metros de largura precisa de 30 de proteção. A lei quer reduzir para 15”, disse o presidente. Além disso, permite que morros, encostas e chapadas continuem sendo utilizados pela pecuária. “São áreas fragilizadas, que deveriam ser recuperadas e preservadas”, afirmou Marina.

Outro absurdo da reforma para Marcelo Furtado é a anistia ao agricultores que desmataram. “Além de ser um absurso, essa nova legislação chama quem preservou, quem cumpriu a lei vigente, de otário”, disse. “Também permite que o produtor faça uma compensação do jeito que quiser, desordenada, o que possibilita que ele refloreste menos do que deveria”, completou.

Marina Silva acredita que a reforma no Código Florestal vai na contramão do que a sociedade deseja, por isso, há tanta manifestação pedindo para que a presidente vete todo o texto. O presidente do Greenpeace propõe que no lugar seja colocada a Lei do Destamamento Zero. “O novo Código Florestal é absurdo e, claramente, essa não é a lei que o Brasil quer”, concluiu.

(Caroll Almeida)