REGULAMENTO DO CONCURSO CULTURAL “RSVP”

1        CONCURSO

1.1              O concurso cultural “RSVP”, doravante denominado simplesmente “CONCURSO”, tem caráter exclusivamente recreativo e cultural, de acordo com o disposto no artigo 3º, inciso II da Lei 5.768/71 e no art. 30 do Decreto 70.951/72. A participação neste CONCURSO é voluntária e gratuita, não estando vinculada à aquisição de qualquer bem, serviço ou direito. A participação neste CONCURSO não implica em qualquer ônus, de qualquer natureza, para os participantes inscritos e para os participantes premiados ao final do CONCURSO.

2        ORGANIZADOR

2.1              Este CONCURSO é organizado pela D+ BRASIL ENTRETENIMENTO, CONTEÚDO E COMUNICAÇÃO TOTAL LTDA, sociedade limitada inscrita perante o C.N.P.J.M.F. sob nº 03.334.089/0001-10, com sede na Alameda Tocantins, nº 75, 17º andar, cjs 1701 a 1710, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante denominado “ORGANIZADOR”.

3        PARTICIPANTES

3.1              Podem participar deste CONCURSO pessoas físicas, residentes e domiciliadas no Brasil, com no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, excluídos os prepostos com função de gestão, sócios, diretores, executivos, funcionários e tercerizados do ORGANIZADOR e seu conglomerado econômico-financeiro. Além destas, não podem participar deste CONCURSO qualquer pessoa ou funcionário de organização que esteja, direta ou indiretamente, envolvida em qualquer aspecto deste CONCURSO.

3.1.1         O ORGANIZADOR desclassificará os participantes menores de 18 (dezoito) anos.

4        MECÂNICA DO CONCURSO

4.1              O presente CONCURSO irá premiar 09 (nove) participantes, autores das frases/respostas mais criativas para “EU TENHO QUE ESTAR LÁ PORQUE…”, postadas nas páginas do evento SWU Music & Arts Festival 2011 no Facebook, acessível através do endereço eletrônico www.facebook.com/SWUBrasil?sk=events.

5        PRAZO PARA EXECUÇÃO DO CONCURSO

5.1              Este CONCURSO terá vigorará entre os dias 20 de outubro de 2011 às 12 (doze) horas e término no dia 07 de novembro de 2011 às 18 (dezoito) horas, e o período de inscrições será dividido em três fases:

a)      Fase I: de 20 de outubro de 2011 às 12 (doze) horas a 24 de outubro de 2011 às 18 (dezoito) horas;

b)      Fase II: de 26 de outubro de 2011 às 16 (dezesseis) horas a 31 de outubro de 2011 às 18 (dezoito) horas; e

c)      Fase III: de 02 de novembro de 2011 às 16 (dezesseis) horas a 07 de novembro de 2011 às 18 (dezoito) horas.

5.2              A divulgação dos ganhadores de cada fase será realizada através do website do CONCURSO em www.swu.com.br e das páginas dos eventos no Facebook, obedecendo ao seguinte cronograma:

a)      25 de outubro de 2011, às 18 (dezoito) horas: divulgação dos ganhadores da
Fase I;

b)      01 de novembro de 2011, às 18 (dezoito) horas: divulgação dos ganhadores da
Fase II; e

c)      08 de novembro de 2011, às 18 (dezoito) horas: divulgação dos ganhadores da
Fase III.

5.3              Os ganhadores serão contatados via mensagem privada, e-mail e/ou telefone cadastrado. Os horários informados são os horários oficiais de Brasília – DF.

6        PARTICIPAÇÃO

6.1              Os interessados em participar deste CONCURSO deverão acessar as páginas dos eventos no Facebook durante o prazo de execução deste CONCURSO, confirmar sua presença no evento, e demonstrar interesse na participação, enviando comentário completando a frase “EU TENHO QUE ESTAR LÁ PORQUE…”, com no máximo 140 (cento e quarenta) caracteres. Antes, os participantes deverão ler este Regulamento, disponível no website www.swu.com.br e aceitar as condições do CONCURSO, declarando e garantindo possuir capacidade jurídica para tanto, bem como de que todas as informações prestadas em razão de sua participação são verdadeiras.

6.2              Na forma da cláusula 6.1, acima, quando do envio da resposta os participantes manifestarão sua total e incondicional aceitação a todo o disposto neste Regulamento, bem como renunciarão a qualquer questionamento sobre os critérios de julgamento adotados.

6.3              Na ausência de atendimento a quaisquer das condições previstas neste Regulamento, o participante será automaticamente desclassificado.

6.4              Serão consideradas para fins de verificação dos vencedores, todas as frases ou respostas válidas enviadas, durante o período de execução deste CONCURSO.

6.5              O participante somente poderá participar uma única vez, com uma resposta e será responsável pelo conteúdo da pergunta e dados cadastrais enviados, devendo respeitar-se a coerência, lógica, bem como o uso correto da língua portuguesa. O ORGANIZADOR desqualificará inscrições múltiplas de uma mesma pessoa, bem como desqualificará as que fujam da temática descrita, as que contenham palavras de baixo calão, as que contenham palavras que incitem a violência, contrárias à moral e aos bons costumes, palavrões ou ofensas ao nome ou moral de qualquer pessoa. Da mesma forma, serão automaticamente desclassificadas as frases que fizerem referências desonrosas a pessoas, locais, obras culturais ou quaisquer outras protegidas por direitos autorais ou direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou as frases/textos que façam referência a quaisquer marcas do ORGANIZADOR ou de seus concorrentes. Também desclassificará aquele que se utilizar de quaisquer métodos ilícitos ou contrários aos previstos neste Regulamento para inscrever-se mais de uma vez ou manipular o resultado do CONCURSO. No caso de inscrições múltiplas será considerada válida para fins de participação neste CONCURSO a primeira inscrição e frase/resposta enviada, de acordo com a data e horário de envio, sendo todas as demais do mesmo participante, desclassificadas.

6.6              O             participante declara, desde já, ser de sua autoria a resposta enviada e que esta não constitui plágio de espécie alguma, ao mesmo tempo em que cedem e transferem ao ORGANIZADOR, sem quaisquer ônus e em caráter definitivo, plena e totalmente, todos os direitos autorais sobre o referido trabalho, para qualquer tipo de utilização, publicação, reprodução por qualquer meio ou técnica, especialmente na divulgação do resultado, pelo máximo período permitido em lei.

6.7              O ORGANIZADOR, assim como as respectivas controladoras, coligadas, subsidiárias, filiais, franquias, agências, sucursais, estabelecimento ou escritório, bem como seus funcionários, administradores, diretores, representantes, distribuidores, franqueados, agentes, cessionários ou licenciados, e, ainda, todas as pessoas físicas e jurídicas vinculadas a qualquer título ao grupo econômico ao qual as Partes pertençam, além das empresas patrocinadoras e respectivas afiliadas, não poderão ser responsabilizados pelo conteúdo destas frases/repostas enviadas, que serão de inteira responsabilidade do participante.

6.8              Qualquer erro de digitação, importará em desclassificação do participante e não será considerada para a eleição dos autores das perguntas vencedoras.

6.9              O ORGANIZADOR não se responsabiliza pelo não recebimento das respostas e dados necessários à participação no referido CONCURSO, enviados pelos participantes, bem como por impossibilidade dos participantes enviarem suas respostas, em razão de falhas ou erros de envio ocasionados por problemas no provedor de internet utilizado pelo participante ou no Facebook. O ORGANIZADOR, assim como as respectivas controladoras, coligadas, subsidiárias, filiais, franquias, agências, sucursais, estabelecimento ou escritório, bem como seus funcionários, administradores, diretores, representantes, distribuidores, franqueados, agentes, cessionários ou licenciados, e, ainda, todas as pessoas físicas e jurídicas vinculadas a qualquer título ao grupo econômico ao qual as partes organizadoras pertençam, além das respectivas afiliadas, não poderão ser responsabilizadas em caso de problemas técnicos de qualquer natureza, especialmente aqueles que possam ocorrer no processamento das perguntas enviadas, em caso de falhas de terceiros.

7        SELEÇÃO E NOTIFICAÇÃO DOS GANHADORES

7.1              Os 03 (três) autores das respostas mais criativas enviadas em cada uma das 03 (três) fases do CONCURSO e na forma da cláusula 6, serão considerados ganhadores. Serão premiados, portanto, 09 (nove) participantes, ao longo de todo o CONCURSO.

7.2              As respostas elaboradas e enviadas pelos participantes serão julgadas sob o critério de criatividade, originalidade, e adequação ao tema, além da adequação ao presente Regulamento, e serão avaliadas em conformidade com o abaixo descrito:

d)      As respostas, objeto deste CONCURSO, elaboradas pelos participantes, deverão ser enviadas, de acordo com as cláusulas 5 e 6 deste Regulamento.

e)      As perguntas, objeto deste CONCURSO, elaboradas e enviadas pelos participantes, após validadas pelos moderadores, serão analisadas por uma Comissão Julgadora composta por no mínimo 03 (três) jurados selecionados pelo ORGANIZADOR;

f)       Caso sejam verificadas perguntas idênticas, será considerado ganhador aquele que primeiro tiver enviado a pergunta escolhida pela Comissão julgadora, considerando-se o horário de recebimento destas pelo ORGANIZADOR;

g)      As decisões da Comissão Julgadora acerca da administração deste CONCURSO e seleção dos participantes ganhadores são definitivas e irrecorríveis;

7.3              Os ganhadores serão informados através de mensagem privada, e-mail e/ou telefone cadastrados, bem como terão seus nomes divulgado no website www.swu.com.br e nas páginas dos eventos no Facebook.

8        DA PREMIAÇÃO E ENTREGA DO PRÊMIO

8.1              Os 03 (três) ganhadores da Fase I deste CONCURSO farão jus, cada um, a 01 (um) ingresso pista comum para os shows do evento SWU Music & Arts Festival 2011 (“Festival”), que serão realizados no dia 12 de novembro de 2011, no Parque Brasil 500, Paulínia/SP.

8.2              Os 03 (três) ganhadores da Fase II deste CONCURSO farão jus, cada um, a 01 (um) ingresso pista comum para os shows do evento SWU Music & Arts Festival 2011 (“Festival”), que serão realizados no dia 13 de novembro de 2011, no Parque Brasil 500, Paulínia/SP.

8.3              Os 03 (três) ganhadores da Fase III deste CONCURSO farão jus, cada um, a 01 (um) ingresso pista comum para os shows do evento SWU Music & Arts Festival 2011 (“Festival”), que serão realizados no dia 14 de novembro de 2011, no Parque Brasil 500, Paulínia/SP.

8.4              É proibida a conversão do prêmio acima descrito em dinheiro.

8.5              Os prêmios serão entregues aos ganhadores, em dia, hora e local indicados pelo ORGANIZADOR, livres e desembaraçado de quaisquer ônus.

8.6              O custo de deslocamento ao evento é de inteira responsabilidade dos ganhadores, bem como eventuais despesas com alimentação e hospedagem.

8.7              Os ganhadores, ao receberem os prêmios do CONCURSO, concordam em assinar termo de recebimento e aceitá-los sem direito a futuras reivindicações ao ORGANIZADOR, bem como também concordam em isentar o mesmo e/ou qualquer empresa envolvida no CONCURSO, suas companhias coligadas, subsidiárias e afiliadas, inclusive seus respectivos funcionários, representantes, prestadores de serviços e agentes ou qualquer outra pessoa ou organização envolvida diretamente ou indiretamente a este CONCURSO, de toda e qualquer demanda ou ação legal conseqüente de sua participação no CONCURSO ou recebimento e utilização de qualquer prêmio, com exceção daquelas relativas ao cumprimento, bom andamento e desfecho do CONCURSO.

8.8              Caso o participante ganhador seja menor, este será desclassificado e escolhido o participante subseqüente de acordo com a avaliação e julgamento da Comissão Julgadora.

9.      DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1      O ORGANIZADOR poderá editar as respostas, conforme for mais conveniente, respeitando sempre os direitos morais de seus autores.

9.2            Ao participar deste CONCURSO, nos termos deste Regulamento, os participantes estarão automaticamente cedendo o direito de uso de sua imagem e voz pelo prazo de 12 (doze) meses, bem como os direitos de expor, publicar, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma delas se utilizarem, o que os participantes fazem de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, desde já e de pleno direito, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, podendo referidos direitos serem exercidos por meio de cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, bem como em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, para a ampla divulgação deste Regulamento e/ou de seu desenvolvimento posterior, com exclusividade.

9.3            As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte do ORGANIZADOR.

9.4            Os dados cadastrais fornecidos pelos participantes serão utilizados pelo ORGANIZADOR exclusivamente dentro do escopo deste CONCURSO, não sendo repassados a terceiros, em hipótese alguma.

9.5            Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão apreciadas e decididas pela Comissão Julgadora deste CONCURSO indicada pelo ORGANIZADOR.

9.6            Em caso de fraude ou tentativa de fraude comprovada, o participante será automaticamente excluído do CONCURSO, independentemente do envio de qualquer notificação e, caso seja o ganhador, o prêmio será transferido para o próximo participante classificado dentro das condições válidas e previstas neste Regulamento. Para efeito dessa cláusula, considera-se fraude a participação através do cadastramento de informações incorretas ou falsas, a participação de funcionários, terceiros, parentes até segundo grau de funcionários e terceiros, promotores, agentes, afiliados ou outros que possuam relação profissional direta ou indireta com o ORGANIZADOR.

9.7            A simples participação neste CONCURSO, através do preenchimento e envio de resposta implica no conhecimento e total aceitação deste Regulamento.

9.8            O participante cuja conduta implicar na manipulação dolosa da operação do CONCURSO ou que violar os termos e condições impostos neste Regulamento, estará automaticamente desqualificado e/ou desclassificado.

9.9            Se por qualquer motivo, alheio à vontade e controle do ORGANIZADOR, não for possível conduzir este CONCURSO conforme o planejado, poderá o ORGANIZADOR finalizá-lo antecipadamente, mediante aviso aos participantes. Caso o CONCURSO tenha seu término antecipado, o ORGANIZADOR deverá avisar ao público e aos participantes através dos mesmos meios utilizados para sua divulgação, explicando as razões que o levaram a tal decisão.

9.10        Dúvidas e informações sobre este CONCURSO poderão ser esclarecidas por meio do e-mail: info@swu.com.br.

9.11        Este CONCURSO, assim como seu regulamento, poderá ser alterado, a critério do ORGANIZADOR, mediante aviso no website www.swu.com.br.

9.12        Uma cópia deste Regulamento, assim como a divulgação do ganhador do CONCURSO poderá ser obtida no website www.swu.com.br.

9.13        Fica desde já eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer questões oriundas deste CONCURSO.