REGULAMENTO DO CONCURSO CULTURAL “LIXO CERTO”

1 CONCURSO

1.1 O concurso cultural “LIXO CERTO“, doravante denominado simplesmente “CONCURSO”, tem caráter exclusivamente recreativo e cultural, de acordo com o disposto no artigo 3º, inciso II da Lei 5.768/71 e no art. 30 do Decreto 70.951/72. A participação neste CONCURSO é voluntária e gratuita, não estando vinculada à aquisição de qualquer bem, serviço ou direito. A participação neste CONCURSO não implica em qualquer ônus, de qualquer natureza, para os participantes inscritos e para os participantes premiados ao final do CONCURSO.

2 ORGANIZADOR

2.1 Este CONCURSO é organizado pela D+ BRASIL ENTRETENIMENTO, CONTEÚDO E COMUNICAÇÃO TOTAL LTDA, sociedade limitada inscrita perante o C.N.P.J.M.F. sob nº 03.334.089/0001-10, com sede na Alameda Tocantins, nº 75, 17º andar, cjs 1701 a 1710, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante denominado “ORGANIZADOR”.

3 PARTICIPANTES

3.1 Podem participar deste CONCURSO pessoas físicas, residentes e domiciliadas no Brasil, com no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, excluídos os prepostos com função de gestão, sócios, diretores, executivos, funcionários e tercerizados do ORGANIZADOR e seu conglomerado econômico-financeiro. Além destas, não podem participar deste CONCURSO qualquer pessoa ou funcionário de organização que esteja, direta ou indiretamente, envolvida em qualquer aspecto deste CONCURSO.

3.1.1 O ORGANIZADOR desclassificará os participantes menores de 18 (dezoito) anos.

4 MECÂNICA DO CONCURSO

4.1 O presente CONCURSO irá premiar 01 (um) participante, autor da frase/resposta mais criativa sobre o tema: “O que você faz pra reduzir o impacto do lixo no meio ambiente?”

5 PRAZO PARA EXECUÇÃO DO CONCURSO

5.1 O CONCURSO tem início no dia 29 de maio de 2011 às 12 (doze) horas e encerrando-se no dia 10 de junho de 2011 às 18 (dezoito) horas. O ganhador será anunciado no dia 14 de junho de 2011 às 12 (doze) horas, através do website do CONCURSO em www.swu.com.br/impactozero e contatados por e-mail e/ou telefone cadastrado. Os horários informados são os horários oficiais de Brasília – DF.

6 PARTICIPAÇÃO

6.1 Os interessados em participar deste CONCURSO deverão acessar o website www.swu.com.br/impactozero durante o prazo de execução deste CONCURSO, localizar a imagem de uma lata de lixo (“ícone”), escondida na página principal e/ou páginas internas deste website, clicar neste ícone, informando seus dados cadastrais, demonstrando interesse na participação deste CONCURSO, e responder elaborando frase/resposta com no máximo 100 (cem) caracteres, acerca do seguinte tema: “O que você faz pra reduzir o impacto do lixo no meio ambiente?”. Antes, os participantes deverão ler este Regulamento, disponível no website www.swu.com.br/impactozero e aceitar as condições do CONCURSO, declarando e garantindo possuir capacidade jurídica para tanto, bem como de que todas as informações prestadas em razão de sua participação são verdadeiras.

6.2 Os participantes deverão informar os seguintes dados para se cadastrarem no CONCURSO: Nome Completo, Data de Nascimento, Endereço, Cidade, Estado, CEP, frase/resposta elaborada de acordo com o tema, e-mail de contato e telefone com DDD.

6.3 Na forma da cláusula 6.1, acima, quando da realização cadastro os participantes manifestarão sua total e incondicional aceitação a todo o disposto neste Regulamento, bem como renunciarão a qualquer questionamento sobre os critérios de julgamento adotados.

6.4 Na ausência de atendimento quaisquer das condições previstas neste Regulamento, bem como, o envio de dados incompletos ou incorretos, este será automaticamente desclassificado.

6.5 Serão consideradas para fins de verificação dos vencedores, todas as frases ou respostas válidas enviadas, durante o período de execução deste CONCURSO, conforme previsto nas cláusulas 6.1, 6.2, 6.4 e 6.5 deste Regulamento.

6.6 O participante poderá participar quantas vezes desejar, preenchendo o cadastro individualmente com uma frase ou resposta e será responsável pelo conteúdo das frases/respostas e dados cadastrais enviados, devendo respeitar-se a coerência, lógica, bem como o uso correto da língua portuguesa. O ORGANIZADOR desqualificará as frases/respostas que fujam da temática descrita, as que contenham palavras de baixo calão, as que contenham palavras que incitem a violência, contrárias à moral e aos bons costumes, palavrões ou ofensas ao nome ou moral de qualquer pessoa. Da mesma forma, serão automaticamente desclassificadas as frases que fizerem referências desonrosas a pessoas, locais, obras culturais ou quaisquer outras protegidas por direitos autorais ou direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou as frases/textos que façam referência a quaisquer outras marcas do ORGANIZADOR ou de seus concorrentes. Também desclassificará aquele que se utilizar de quaisquer métodos ilícitos ou contrários aos previstos neste Regulamento para manipular o resultado do CONCURSO.

6.7 As frases e/ou textos não poderão exceder o limite de 100 (cem) caracteres.

6.8 O ORGANIZADOR, assim como as respectivas controladoras, coligadas, subsidiárias, filiais, franquias, agências, sucursais, estabelecimento ou escritório, bem como seus funcionários, administradores, diretores, representantes, distribuidores, franqueados, agentes, cessionários ou licenciados, e, ainda, todas as pessoas físicas e jurídicas vinculadas a qualquer título ao grupo econômico ao qual as Partes pertençam, além das empresas patrocinadoras e respectivas afiliadas, não poderão ser responsabilizados pelo conteúdo destas frases/repostas enviadas, que serão de inteira responsabilidade do participante.

6.9 Qualquer erro de digitação ou desrespeito a esse Regulamento, importará em desclassificação do participante e não será considerada para a eleição dos autores das frases/respostas vencedoras.

6.10 O ORGANIZADOR não se responsabiliza pelo não recebimento das frases/respostas e dados necessários à participação no referido CONCURSO, enviados pelos participantes, pelo não recebimento pelos participantes de resposta de confirmação de participação, bem como por impossibilidade dos participantes enviarem suas frases/respostas e dados cadastrais, em razão de falhas ou erros de envio ocasionados por problemas no provedor de internet utilizado pelo participante ou no próprio website do ORGANIZADOR. O ORGANIZADOR, assim como as respectivas controladoras, coligadas, subsidiárias, filiais, franquias, agências, sucursais, estabelecimento ou escritório, bem como seus funcionários, administradores, diretores, representantes, distribuidores, franqueados, agentes, cessionários ou licenciados, e, ainda, todas as pessoas físicas e jurídicas vinculadas a qualquer título ao grupo econômico ao qual as partes organizadoras pertençam, além das respectivas afiliadas, não poderão ser responsabilizadas em caso de problemas técnicos de qualquer natureza, em caso de falhas de terceiros.

7 SELEÇÃO E NOTIFICAÇÃO DOS GANHADORES

7.1 Os 05 (cinco) autores das frases/respostas mais criativas enviado no período constante na cláusula 5.1 e na forma da cláusula 6, serão considerados ganhadores.

7.2 As frases/respostas elaboradas e enviadas pelos participantes serão julgadas sob o critério de criatividade, originalidade, e adequação ao tema, além da adequação ao presente Regulamento, e serão avaliadas em conformidade com o abaixo descrito:

a) As frases/respostas, objeto deste CONCURSO, elaboradas pelos participantes, deverão ser enviadas, de acordo com as cláusulas 5.1 e 6 deste Regulamento.

b) As frases/respostas, objeto deste CONCURSO, elaboradas e enviadas pelos participantes, após validadas pelos moderadores, serão analisadas por uma Comissão Julgadora composta por no mínimo 03 (três) jurados selecionados pelo ORGANIZADOR;

c) Caso sejam verificadas frases/respostas idênticas, será considerado ganhador aquele que primeiro tiver enviado a frase/resposta escolhida pela Comissão julgadora, considerando-se o horário de recebimento das frases pelo ORGANIZADOR;

d) As decisões da Comissão Julgadora acerca da administração deste CONCURSO e seleção dos participantes ganhadores são definitivas e irrecorríveis;

7.3 O ganhador será informado através do e-mail e/ou telefones cadastrados, bem como terá seu nome divulgado no website www.swu.com.br/impactozero.

8 DA PREMIAÇÃO E ENTREGA DOS PRÊMIOS

8.1 Os ganhadores deste CONCURSO farão jus aos respectivos prêmios, de acordo com sua colocação:

a) 1º (primeiro) colocado: 01 (uma) bicicleta Caloi aro 26 c/ 21 marchas e 01 (um) par de ingressos pista comum para cada um dos dias de realização do evento SWU Music & Arts Festival 2011 (“Festival”); e,

b) Do 2º (segundo) ao 5º (quinto) colocado: 01 (um) par de ingressos pista comum para 01 (um) dia do Festival, escolhido à critério do ORGANIZADOR.

8.2 É proibida a conversão dos prêmios acima descritos em dinheiro.

8.3 Os prêmios serão entregues aos ganhadores em domicílio, livre e desembaraçado de quaisquer ônus.

8.4 Os ganhadores, ao receberem os prêmios do CONCURSO, concordam em assinar termo de recebimento e aceitá-los sem direito a futuras reivindicações ao ORGANIZADOR, bem como também concordam em isentar o mesmo e/ou qualquer empresa envolvida no CONCURSO, suas companhias coligadas, subsidiárias e afiliadas, inclusive seus respectivos funcionários, representantes, prestadores de serviços e agentes ou qualquer outra pessoa ou organização envolvida diretamente ou indiretamente a este CONCURSO, de toda e qualquer demanda ou ação legal conseqüente de sua participação no CONCURSO ou recebimento e utilização de qualquer prêmio, com exceção daquelas relativas ao cumprimento, bom andamento e desfecho do CONCURSO.

8.5 Caso o participante ganhador seja menor, este será desclassificado e escolhido o participante subseqüente de acordo com a avaliação e julgamento da Comissão Julgadora.

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 O participante declara, desde já, ser de sua autoria a frase/resposta enviada e que esta não constitui plágio de espécie alguma, ao mesmo tempo em que cedem e transferem ao ORGANIZADOR, sem quaisquer ônus e em caráter definitivo, plena e totalmente, todos os direitos autorais sobre o referido trabalho, para qualquer tipo de utilização, publicação, reprodução por qualquer meio ou técnica, especialmente na divulgação do resultado, pelo máximo período permitido em lei.

9.2 O ORGANIZADOR poderá editar as frases/respostas, conforme for mais conveniente, respeitando sempre os direitos morais de seus autores.

9.3 Ao participar deste CONCURSO, nos termos deste Regulamento, os participantes estarão automaticamente cedendo o direito de uso de sua imagem e voz pelo prazo de 12 (doze) meses, bem como os direitos de expor, publicar, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma delas se utilizarem, o que os participantes fazem de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, desde já e de pleno direito, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, podendo referidos direitos serem exercidos por meio de cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, bem como em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, para a ampla divulgação deste Regulamento e/ou de seu desenvolvimento posterior, com exclusividade.

9.4 As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte do ORGANIZADOR.

9.5 Os dados cadastrais fornecidos pelos participantes serão utilizados pelo ORGANIZADOR exclusivamente dentro do escopo deste CONCURSO, não sendo repassados a terceiros, em hipótese alguma.

9.6 Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão apreciadas e decididas pela Comissão Julgadora deste CONCURSO indicada pelo ORGANIZADOR.

9.7 Em caso de fraude ou tentativa de fraude comprovada, o participante será automaticamente excluído do CONCURSO, independentemente do envio de qualquer notificação e, caso seja o ganhador, o prêmio será transferido para o próximo participante classificado dentro das condições válidas e previstas neste Regulamento. Para efeito dessa cláusula, considera-se fraude a participação através do cadastramento de informações incorretas ou falsas, a participação de funcionários, terceiros, parentes até segundo grau de funcionários e terceiros, promotores, agentes, afiliados ou outros que possuam relação profissional direta ou indireta com o ORGANIZADOR.

9.8 A simples participação neste CONCURSO, através do preenchimento e envio de dados cadastrais no formulário de inscrição, implica no conhecimento e total aceitação deste Regulamento.

9.9 O participante cuja conduta implicar na manipulação dolosa da operação do CONCURSO ou que violar os termos e condições impostos neste Regulamento, estará automaticamente desqualificado e/ou desclassificado.

9.10 Se por qualquer motivo, alheio à vontade e controle do ORGANIZADOR, não for possível conduzir este CONCURSO conforme o planejado, poderá o ORGANIZADOR finalizá-lo antecipadamente, mediante aviso aos participantes. Caso o CONCURSO tenha seu término antecipado, o ORGANIZADOR deverá avisar ao público e aos participantes através dos mesmos meios utilizados para sua divulgação, explicando as razões que o levaram a tal decisão.

9.11 Dúvidas e informações sobre este CONCURSO poderão ser esclarecidas por meio do e-mail: info@swu.com.br.

9.12 Este CONCURSO, assim como seu regulamento, poderá ser alterado, a critério do ORGANIZADOR, mediante aviso no website www.swu.com.br/impactozero.

9.13 Uma cópia deste Regulamento, assim como a divulgação dos ganhadores do CONCURSO poderão ser obtidas no website www.swu.com.br/impactozero.

9.14 Fica desde já eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer questões oriundas deste CONCURSO.