Lula sanciona lei para Política Nacional dos Resíduos Sólidos

Com o objetivo de incentivar a reciclagem de lixo e o correto manejo de produtos usados com alto potencial de contaminação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no início do mês a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. A nova lei cria a “logística reversa”, que obriga os fabricantes, distribuidores e vendedores a recolher embalagens usadas – a medida vale para materiais agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos.

Além disso, a legislação determina que as pessoas separem o lixo onde houver coleta seletiva. Importante dizer que catadores e a indústria de reciclagem receberão incentivos do Governo Federal, e os municípios só receberão recursos para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos depois de aprovarem planos de gestão.

A lei ainda aguarda regulamentação, falta estabelecer um prazo de adaptação para as empresas e disciplinar o tipo de tratamento que deve ser dado a cada tipo de material – a regulamentação deve sair em 3 meses. “Nós temos que ter cuidado para não demorar pare regulamentar. Não podemos passar de 90 dias”, afirmou o presidente, durante cerimônia de sanção da lei.

A lei proíbe ainda a criação de lixões onde os resíduos são lançados a céu aberto, e todas as prefeituras terão que construir aterros sanitários ambientalmente sustentáveis, onde só poderão ser depositados resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento.